8 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.397 - 22 de Dezembro de 2023

Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/12/2023

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Altera Lei 8.975, de 25 de Novembro de 1994 

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 

Revoga Lei 9.185, de 21 de Novembro de 1995  (inciso II do artigo 1º)

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Lei Complementar Nº 1.388 - 11 de Julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/07/2023

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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 

Cita Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 

Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 

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Lei Complementar Nº 1.373 - 30 de Março de 2022

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/03/2022

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Lei Complementar Nº 1.361 - Ret - 21 de Outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/10/2021

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Retifica Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 

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Lei Complementar Nº 1.361 - 21 de Outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/10/2021

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Foi retificada por Lei Complementar 1.361 - Ret, de 21 de Outubro de 2021 

É citada por Lei Complementar 66.619, de 31 de Março de 2022 

É citada por Lei Complementar 66.772, de 24 de Maio de 2022 

É citada por Lei Complementar 67.683, de 03 de Maio de 2023 

(artigos 22 e 23) Foi regulamentada por Lei Complementar 67.690, de 03 de Maio de 2023 

É citada por Lei Complementar 67.842, de 27 de Julho de 2023 

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Lei Complementar Nº 1.157 - 02 de Dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 03/12/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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É citada por Lei Complementar 61, de 18 de Julho de 2019 

É citada por Lei Complementar 57.884, de 19 de Março de 2012 

É citada por Lei Complementar 63.855, de 28 de Novembro de 2018 

É citada por Lei Complementar 164, de 30 de Novembro de 2022 

É citada por Lei Complementar 60, de 15 de Maio de 2023 

É citada por Lei Complementar 1.388, de 11 de Julho de 2023 

É citada por Lei Complementar 67.984, de 27 de Setembro de 2023 

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Lei Complementar Nº 1.078 - 17 de Dezembro de 2008

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/02/2008

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(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009 

É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010 

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Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/04/1992

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

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